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Concordando ou não com a medida, vamos combinar que quando para haver um diálogo mínimo entre a população e o governo decide-se baixar por decreto uma Política Nacional de Participação Social é um sinal de que algo de errado deve estar acontecendo.

Antes de tudo, vamos combinar que consultar a população não era pra ser nenhum bicho de sete cabeças. Parece razoável que qualquer instituição governamental que tenha interesse em receber algum retorno da população sobre seus serviços levaria pouquíssimo tempo para organizar uma consulta pública. Por que isso não ocorre com mais frequência é uma pergunta pertinente. Em que medida um decreto seria capaz de tornar os membros dessas instituições mais abertos à críticas e mudanças também é uma questão bastante razoável.

Sou um defensor da causa da Democracia Direta – que é, de fato, próxima do funcionamento do Legislativo na Suíça, ou como foi feita a nova Constituição da Islândia, infelizmente derrubada pelas forças políticas tradicionais anteriores, “”desrespeitadas”” pela participação direta da população. Mas, mesmo sendo a favor da causa, não nutro qualquer ilusão romântica acerca de quão difícil será/seria caminhar de fato no sentido desse ideal. Quem está no poder nunca quer perdê-lo, e isso é válido tanto para as mais altas instâncias da hierarquia governamental quanto para os milhões que padecem da “síndrome do pequeno poder” (ênfase nas aspas), sendo avessos à críticas e à mudança mesmo em instâncias muito pequenas e em situações onde todos sabem quais são (ou quem é) o problema. Ou seja, em geral sempre que alguma bandeira que se aproxime da democracia direta seja levantada, quem já está no poder tenderá a ser contra pelo simples motivo de não aceitar ter seu comportamento e o exercício da sua autoridade limitado ou criticado de forma descaradamente legítima e justa como o voto direto.

A partir disso, por mero bom senso, desde a primeira vez que saiu a notícia do Decreto-Lei nº 8243 (ou veja a explicação resumida), instituindo diretrizes para a forma de diálogo e participação da população civil na organização pública e na sugestão de políticas ao Executivo, fiquei com o pé atrás. A justificativa para o decreto seria a insatisfação expressa pela população com as formas tradicionais de representação política que temos hoje – partidos, deputados, etc – que não estariam refletindo e representando devidamente “o povo”. Até aí tudo bem, mas o argumento ainda não me convence.

Por que?

Primeiro porque a vastíssima maioria da população brasileira nem sequer sabe o que é a democracia direta. Aliás, os mecanismos de funcionamento da nossa democracia representativa atual já são suficientemente desconhecidos, com gente de todas as classes (mesmo da diminuta “elite culta”) cobrando o presidente por coisas que são de competência do Congresso, ou a prefeitura por competências do governo estadual, e por aí vai – para não entrarmos no limbo das câmaras dos vereadores, que quase nunca sofrem cobrança popular e onde boa parte dos projetos de lei são para alterar nomes de rua. A democracia direta é uma forma de deliberação radicalmente mais democrática do que a democracia representativa, o que implica uma necessidade de conscientização individual muito maior de cada cidadão acerca dos seus direitos e deveres, bem como do funcionamento do processo democrático em geral. Quem foi às ruas claramente não tinha marchinhas organizadas pedindo democracia direta, só estavam insatisfeitos (e queriam saúde e educação públicas melhores). Nesse sentido, um medida bem menos controversa e que teria amplo apoio popular seriam causas como o fim da reeleição, o fim da possibilidade de ter a política como profissão a vida toda, ter poder para aumentar o próprio salário, para não falar na cláusula mais democrática possível e que provavelmente implodiria 90% do atual legislativo, a revogabilidade democrática de mandatos. Nada disso soará como novidade para a alta hierarquia política brasileira, que engaveta todos os projetos que caminham nesse sentido pela eternidade que for necessária.

Em segundo lugar, decorre dessa leitura do problema que é estranho supor que a presidência de forma ativa faria algo que colocasse seu próprio poder em xeque. Logo se vê que, como já repercutiu pela mídia, a Política Nacional de Participação Social instituída pelo decreto não garante à população civil que participe de conselhos, audiências, consultas, etc, qualquer poder deliberativo, seja ele para propor medidas ou leis ou para vetá-las. Nesse sentido, não amplia o poder da população no sistema político de nenhuma forma concreta, deixando mais palatável a ideia do executivo estar propondo a medida – afinal, em absoluto, não se trata de nenhuma aproximação com a democracia direta.

Em terceiro e último lugar, sobre os argumentos que vejo as pessoas repetindo a todo momento do que esses mecanismos de diálogo poderiam ser aparelhado por apoiadores do governo. Concretamente, o inciso §4º do Artigo 10 do decreto diz que “A participação de dirigente ou membro de organização da sociedade civil que atue em conselho de política pública não configura impedimento à celebração de parceria com a administração pública.”, isto é, o dispositivo legal permitiria que alguém que já tem parceria (e, portanto, algum grau de influência) na administração pública também ocupe espaço no conselho popular, não havendo garantia necessária de que pessoas ainda não representadas pelas instituições públicas possam participar mais ativamente do processo. Por esse parágrafo, o aparelhamento mútuo parece de fato uma possibilidade – o que já acontece nas relações espúrias entre a câmara dos vereadores e as parcerias públicas com empresas privadas, entre prefeituras e processos de licitação ou concessão públicas, dentre muitos outros (a Bolsa de Valores é provavelmente o “conselho” da “população civil” de maior envergadura para influenciar a avaliação de decisões públicas).

É central não perder esses problemas de vista, pois caso contrário fica parecendo que o que temos hoje é bom ou melhor do que o que se está propondo, ou, na forma mais simplista possível, há quem pense que se criaria uma “ditadura boliviariana” a partir do decreto (explico porque isso tem sentido mais a frente). A diferença entre essa corrupção entre empresas privadas e o setor público e um possível aparelhamento de conselhos é que a primeira necessita muito dinheiro e influência, mas de forma alguma será vista como legítima caso venha a tona, enquanto os conselhos poderiam ser aparelhados sem necessariamente envolver dinheiro, mas por outro lado teriam a capacidade de ter suas deliberações publicadas com caráter de legitimidade diante da população. Acho importante ter isso em mente, pois não é fortuito defender um projeto só porque foi o governo que você apoia que o criou. Os governos estão mudando a todo momento. Se de fato, o que eu acho improvável, o executivo se fortalecesse demais ante o Congresso, em uma presidência que você discorde da pauta você teria ainda menos formas de se defender. Essas medidas têm impacto de longo prazo, não dá pra ir pela emoção do momento.

Na minha leitura, o decreto, que a rigor só coloca diretrizes e oficializa uma série de formas de comunicação com a população civil que existem há muito tempo e até seus críticos no Congresso reconhecem isso, teria no discurso e cenário político atual o objetivo de passar a sensação de que alguma resposta efetiva aos protestos do ano passado estaria sendo dada – o que, como vimos, é questionável. Já o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), criado pelo mesmo decreto, seria uma novidade, pois criaria um mecanismo federal de acompanhamento e monitoramento sobre como estão caminhando os espaços de participação popular nas várias entidades da administração federal, elaborando um relatório anual. Não sei até que ponto isso seria capaz de dar subsídios novos à presidência, quantos fiscais seriam necessários para acompanhar isso e o que o executivo poderia fazer caso se constatasse que os problemas são muitos e que as instituições menores estariam escutando a população porém sem que isso alterasse os rumos de suas políticas.


Mesmo não encarando o decreto nem como grande avanço, nem como boa resposta à crise institucional de representatividade demonstrada nos protestos do ano passado, nem como algo que não poderia ser um tiro pela culatra, acho importante considerarmos também o bizarríssimo veto que o Congresso passou contra a medida.

Antes de tudo acho necessário informar que não há em absoluto nenhum sentido em comparar o Brasil com a Venezuela ou o Bolivarianismo, como o líder do DEM Mendonça Filho bradou (como pura retórica) ao aprovar seu projeto de veto. Por que?

Por vários motivos, mas o principal deles seria porque o Brasil tem o PMDB.

Não ria, isso é sério. Mesmo se no PT houvesse a intenção de caminhar nesse sentido (o que não há, mas para mobilizar massas e por desonestidade intelectual os opositores do governo preferem ignorar isso ao discursarem publicamente), no Brasil a Câmara dos Deputados e o Senado têm um poder gigantesco. Ao contrário da Venezuela, nosso sistema não é redutível à apenas dois partidos relevantes. Entre o PT e o PSDB temos o PMDB – o maior e mais eficiente herdeiro da tradição do chamado “Pântano” durante a Revolução Francesa – um partido gigantesco, extremamente influente em todos os níveis da federação e que sempre faz o meio de campo na política, sem preferências ideológicas marcantes (afora o fisiologismo). Estavam lá na base aliada dos dois governos de Fernando Henrique, apoiaram Lula e Dilma no instante seguinte, apoiaram Dilma nessa eleição por uma margem apertada e que gerou muita polêmica (José Sarney se envolveu recentemente num vídeo da TV do Amapá onde aparece com broche de Dilma votando em Aécio).

O PMDB apoiará qualquer governo, mas nunca de graça, como lembrou publicamente o líder do partido após as eleições, Eduardo Cunha. Esse grande centrão garante que qualquer governo eleito tenha que negociar apoios caso queira ter suas medidas aprovadas e governabilidade, não permitindo que os projetos se desviem muito das pequenas reformas, criando vários consensos entre partidos sobre o que pode e o que não pode ser votado. Definir o que é considerado trabalho escravo, por exemplo, até o momento está fora desses limites, com a PEC do trabalho escravo engavetada desde 1999. Ao forçar os partidos para o “centrão”, o PMDB também atenua eventuais radicalizações do processo político, algo que simplesmente não existe não só na Venezuela, como também não existe na Argentina – país onde a cisão entre os partidos é tão grande que já levou à 26 deposições de presidentes antes que terminassem o mandato. Ou seja, fiquem tranquilos, a ideologia do dinheiro e dos cargos que guia o PMDB é muito mais forte e influente do que qualquer bolivarianismo poderia conseguir no Brasil.

Passado esse ponto, o veto ainda assim é estranho de várias formas. O legislativo alegou que os conselhos populares seriam um tipo de poder legislativo paralelo, pois representar a população civil é a função do legislativo. Estão certos na definição do que o Legislativo faz, mas a crítica é desferida a um espantalho, pois o legislativo tem o poder deliberativo de passar leis, e os conselhos não, são apenas consultivos. A crítica correta seria dizer que eles podem vir a entrar em contradição com as funções parlamentares. O que ocorre quando a população civil que participou desses conselhos pediu X mas o Congresso quer Y? Até que ponto o executivo pode priorizar a legitimidade de outra instância e não da instância constitucionalmente dedicada a isso?

Seriam questões pertinentes, mas muito distantes da ideia de que a medida aponta para qualquer espécie de ditadura.

O maior problema que vejo nessa forma com que os parlamentares estão lidando com a situação, e daí a contradição toda desse causo, é que para o legislativo brasileiro não há uma crise institucional de representatividade. Isso é altamente problemático, pois nesse ponto a mensagem da população é clara e pesquisas comprovam isso. Em estudo realizado pelo Núcleo de Pesquisa em Ciências Sociais da FESPSP, apenas 9% dos estudantes entre 15 e 29 anos têm confiança nas organizações políticas brasileiras. Os partidos políticos aparecem em último lugar em pesquisa do grau de confiança nas instituições brasileiras, e o Congresso em penúltimo. Ou seja, embutido na crítica ao Decreto-Lei de Dilma nossos parlamentares estão esfregando na nossa cara uma percepção extremamente hipócrita e anti-democrática dos deputados defensores do veto de que as comissões temáticas internas do Congresso, bem como seus representantes já eleitos, estão dando conta do recado de representar a população, quando eles mesmos sabem perfeitamente o tamanho dessa mentira.
Decreto de participação social dilma veto opinião analise paradoxo blog thomas conti

Nós da população civil sem dinheiro nem envolvimento partidário suficiente para termos influência política pegamo-nos assim nessa encruzilhada. Por um lado, um decreto de fato não-dialogado e passível de diversas críticas, ao menos na sua intenção reconhece o problema da crise de representatividade na política brasileira. De outro, um previsível veto do congresso a uma medida que não passou por ele e não lhe garante nenhum poder, embora vá no sentido de atacar alguns problemas que o decreto parece de fato carregar, também traz consigo o não-reconhecimento da crise de representatividade por parte de seus defensores, atropelando um sentimento real e declarado da maioria da população, e justamente por parte do colegiado que deveria refletir a multiplicidade de posições de seus eleitores.


Minha opinião pessoal sobre o que seria “ideal” nesse tema:

Acho totalmente digno de mérito o reconhecimento por parte da presidenta Dilma de que o país passa por uma crise de representatividade. Contudo, na minha leitura, participação popular se faz com as pessoas ativamente buscando participação, não por decreto, e as instituições políticas vão escutar a população só quando estiverem dispostas a escutar ou quando forem pressionadas de baixo para cima para isso, e também não por decreto. Se não há disposição das instituições para mudar ou mecanismos e vontade concreta da população para pressioná-los, uma reunião pode rapidamente virar um “fala que eu finjo que escuto”, ou um pacto da mediocridade onde os dois lados sabem que nada que for discutido ali será efetivamente posto em prática.

No limite, mesmo não vendo grande avanço no decreto afora a boa intenção, avalio como completamente inaceitável e ofensiva a posição da maior parte dos parlamentares que se opuseram à medida escondendo-se sob o discurso hipócrita de que eles e suas comissões já atendem os anseios da população e de que as coisas estão bem como estão. O Congresso precisa reconhecer a crise que passa, e dão sinais claros de que não vão fazer isso. Para mim, eles colocarem em votação o aumento dos próprios salários logo após as eleições demonstra claramente que estão indo na contramão desse reconhecimento.

Por fim, citei durante o texto algumas medidas que a meu ver caminham no sentido desse reconhecimento. Acho importante acompanharmos de perto as votações dessas medidas do Congresso, vendo quais são os deputados que não estão engolindo esse pacto da mediocridade no legislativo. Embora por vezes eu tenha me referido ao Congresso de forma geral, o legislativo é bem grande e sempre há algum deputado ou senador, nem que seja um ou dois, que falam o que precisa ser dito. De minha parte, ficarei atento.

Espero que o texto tenha sido útil para alguém. Críticas, comentários e sugestões serão muito bem vindos.

Tenho 27 anos, possuo Mestrado e Graduação em Economia e sou doutorando em Economia pela Unicamp. Trabalho como professor e assistente de coordenação na Especialização em Direito e Economia (Law & Economics), também na Unicamp. Meu objeto de pesquisa é a relação entre Economia e Violência, o qual analiso sob diferentes abordagens. Adicione-me no Academia.Edu e no Researchgate para acompanhar meus trabalhos acadêmicos. Na página Publicações aqui do site estão listados meus trabalhos conclusos e em andamento.

3 Responses to “Paradoxos do Decreto de Participação Popular e do seu veto”

  1. brunogdealmeidaBruno

    Ótimo artigo ! Define e contextualiza na realidade atual da sociedade brasileira !

  2. Marcelo Abner

    Grande texto, com ótimos argumentos também. Realmente fica bastante difícil acreditar que as coisas vão se resolver na força bruta, mas, infelizmente, aqui no Brasil, nós temos uma cultura de muita acomodação. Certamente a maior parte da população não tem a mínima vontade de participar ativamente do processo político do país, ou mesmo até do seu estado ou cidade, porque ninguém sabe como ou o que tem que fazer. Todos são ignorantes (no sentido de não ter conhecimento) nesse assunto.
    Mas eu vejo que mesmo baixando um decreto, haverão mais pessoas que se mobilizaram pela causa do que se não existisse nenhum.

    PS: Parabéns aí mais uma vez, mas agora é por conseguir me convencer que até mesmo o PMDB trás algum benefício ao existir. kkkkkk

  3. Lina Lemos

    Resumindo:

    Com relação ao decreto de participação popular…

    Os parlamentares odeiam o povo por perto…Jamais aprovariam que a massa participasse de suas decisões, como eles iriam aprovar por exemplo; o aumento dos próprios salários!

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