Marcelo Justus, Thomas Victor Conti
Justus, M., & Conti, T. V. Prisao a condenados em segunda instância sob o olhar da teoria econômica: o caso do Brasil. Chicago
Publication year: 2016
***Uma versão em inglês, revisada e corrigida deste artigo foi submetida para o periódico International Review of Law and Economics em dezembro/2016.***
Resumo
No dia 5 de outubro de 2016, o Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiu que a prisão a condenados em segunda instância antes do trânsito em julgado o fere o artigo 283 do Código do Processo Penal. O objetivo deste ensaio é avaliar, sem julgar a constitucionalidade da nova leitura jurídica, a hipótese de que a “possibilidade de prisão a condenados em segunda instância foi uma decisãcorreta para reduzir o crime e o custo social”. Essa hipótese não é refutada sob os fundamentos da teoria econômica do crime.
Palavras-chave: efeitos de dissuasão, direito e economia, custo social.

An economic approach on imprisonment of second-instance convicts: the case of Brazil

Abstract
On October 5, 2016, the Brazilian Federal Supreme Court decided that imprisonment of convicts in second-instance before the res judicata does not affect article 283 of the Penal Code. The objective of this study is to analyze, without judging the constitutionality of the novel juridical act, the hypothesis that “the possibility of imprisonment of convicts in second instance was a correct decision to reduce crime and its social cost”. This hypothesis is not rejected pursuant to the economic theory of crime.
Keywords: deterrence effects, law and economics, social cost.
JEL: K0, K4

Thomas Victor Conti tem 27 anos, possui Mestrado e Graduação em Economia, é doutorando em Economia pela Unicamp. Trabalha como professor e assistente de coordenação na Especialização em Law & Economics da Unicamp. Meu objeto de pesquisa é a relação entre Economia e Violência, o qual analiso sob diferentes abordagens. Adicione-me no Academia.Edu e no Researchgate para acompanhar meus trabalhos acadêmicos. Na página Publicações aqui do site estão listados meus trabalhos conclusos e em andamento.

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