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USP Unicamp UNESP blog thomas conti problema financiamento das universidades estaduais paulistas

Diante da complicada situação em que se encontram USP, Unicamp e Unesp atualmente, com congelamento de salários de professores e funcionários e greves/paralisações dessas categorias e de estudantes, este texto tem como objetivo apresentar de forma sintética questões importantes sobre o problema de como essas universidades estaduais são financiadas. Ainda não tive tempo para investigar a fundo as prestações de contas da Unicamp, universidade em que faço mestrado. Assim, o texto terá como base pesquisas que já havia feito e alguns dados adicionais, focando em como estão situadas as universidades nas contas em educação do Governo do Estado de São Paulo, e não tanto em como estão as contas internas de cada uma. O mais correto seria estender a análise, comprando esses gastos em educação com os demais gastos do governo, porém isso tornaria este texto ainda mais longo e difícil de ser elaborado. De toda forma, espero que essa análise, parcial e incompleta, ainda seja de alguma utilidade e convido outros a analisar outras contas do governo para caminharmos para uma análise mais ampla.

Reitero: gostaria que a argumentação e os dados que se seguem fossem encarados antes como um pontapé inicial para um debate maior do que uma análise final ou exaustiva sobre o tema.

Problematizações relevantes para iniciar o debate

O primeiro ponto que deve ser notado é que a regra do repasse de recursos é a seguinte: 9,54% do total arrecadado do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) descontado a parcela transferida para os municípios (25%), deve ser destinado para essas três universidades. O que é o ICSM? O ICMS é um imposto cobrado de estabelecimentos comerciais sobre cada mercadoria ou serviço vendidos. Como quem é cobrado pelo imposto é o estabelecimento e não cada um de nós individualmente, as empresas repassam a alíquota do imposto, que no Brasil é em geral próxima de 18%, para os seus preços, de forma que quem arca com esse ônus é principalmente a população consumidora em geral, embora as empresas também tenham prejuízos com o sistema: a legislação estadual do ICMS disponível online tem nada menos que 600 páginas, isto é, entender as minúcias desse código não é pra qualquer um, gera diversos custos e tempo perdido com advogados e contadores. A parcela mais significativa do ICMS arrecadado vem de três tipos de produtos: energia elétrica, combustíveis e serviços de telecomunicações, de forma que praticamente tudo que comemos, usamos e adquirimos teve seu preço impactado pelo recolhimento do ICMS em algum momento da cadeia produtiva.

O ponto central do nosso problema é a contradição entre o caráter público porém restrito das universidades estaduais frente ao caráter regressivo de impostos como o ICMS. O que “caráter regressivo” quer dizer? Em economia, um imposto é chamado de regressivo se ele pesar mais sobre as pessoas que têm menor renda, e menos sobre as pessoas que têm renda mais elevada. Por oposição, um imposto como o Imposto de Renda seria chamado de progressivo, isto é, quanto maior a renda da pessoa, maior será a proporção paga em impostos, e quanto menor a renda, menor será essa proporção, podendo até ser isenta do imposto.

Carga Tributaria do ICMS e Carga Tributaria Indireta Total sobre a renda familiar por classe de renda blog thomas conti

Então o que nós temos é um imposto regressivo, que onera mais as famílias de baixa renda, para financiar caríssimas universidades de ponta a que poucos realmente têm acesso, classificadas entre as melhores do Brasil, da América Latina ou até do mundo. Não apenas isso, como as 7,5 toneladas de papel da legislação tributária brasileira apenas corroboram para um circuito extremamente danoso de brechas na lei, negociações com prefeituras e governos, guerra fiscal, custos enormes de adequação de processos e contas, e uma rede de interesses escusos em torno da compra de privilégios tributários, sendo parte muito significativa desses problemas oriunda do sistema de tributação indireta, o caos de normas (em média são feitas 30 alterações por dia na legislação) e o fato de que, infelizmente, desde sempre a metade ou até mais das receitas do governo federal vêm desse tipo de imposto (hoje são 49%). Para debater esse ponto seria necessário um outro artigo, mas fica apontado aqui algumas das injustiças, desvios e efeitos colaterais espúrios causados por esse sistema de captação de recursos.

Este artigo não tem como objetivo parar nessa constatação: ela é apenas o nosso ponto de partida. Proponho o seguinte argumento ao longo deste texto: a atual defesa da universidade pública depende de uma rigorosa auto-crítica quanto ao seu modelo de financiamento e à sua inserção na sociedade. Entretanto, devemos assumir que infelizmente estudos detalhados para essa auto-crítica ainda não foram sequer iniciados, quanto menos os estudos necessários para se fazer uma proposta alternativa bem fundamentada – o que a meu ver não invalida o argumento, apenas mostra o quanto ainda precisamos caminhar.

O Orçamento do Governo do Estado de São Paulo, em especial o da Educação

Todos os dados e tabelas abaixo foram retirados das demonstrações contábeis oficiais do Governo do Estado de São Paulo para o ano de 2013: Notas e Quadros Explicativos 2013 | Relatório Anual 2013 | ´Relatório Anual 2014 (mais recente disponível)

Clique nas imagens para vê-las em tamanho ampliado e com descrições adicionais

Receitas Tributarias 2013 Governo do Estado de Sao Paulo blog thomas conti universidades

Nessa tabela vemos que 86,33% da renda do Governo do Estado, R$112 bilhões, provém da arrecadação do ICMS [Editado Abril/2016: em 2014 as receitas cresceram apenas 3,9% nominalmente (houve queda real de 2,5% devido à inflação, portanto) e a parcela do ICMS permaneceu a mesma, ver p. 43 do Relatório 2014 linkado anteriormente. Em 2015 houve queda real de 4,7%.]. Isso ocorre pois no pacto federativo brasileiro a arrecadação do ICMS é de competência Estadual (um resumo da distribuição de competências tarifárias no Brasil pode ser encontrado aqui) enquanto a maior parte dos tributos é de competência do Governo Federal.

Demonstrativo da aplicação de recursos no ensino 2013 SP blog thomas conti

Clique na imagem para vê-la em tamanho ampliado. Os dados oficiais contém erros ridículos de troca de linhas.

Vamos lá, estamos na segunda tabela deste artigo e já encontramos algum caos contábil. Uma tarefa hercúlea ao analisar o demonstrativo do Governo do Estado é achar números que batam entre as diversas tabelas. Nesta, já vemos como estão trocados os dados do ICMS, IPVA e ITCMD. Na primeira tabela o ICMS corretamente havia arrecadado R$112 bilhões, nessa ele aparece com R$12,1 bi, que era pra ser a receita do IPVA. Enfim, temos que trocar a posição dessas linhas, a disposição correta é a da primeira tabela aqui do artigo.

Porém não é só isso. Também não batem as informações do repasse para a Unicamp por exemplo. Segundo a tabela, o Governo do Estado repassou R$1,495 bilhões para a Unicamp [Editado Abril/2016: em 2014 foram 1,55 bi, ver p. 91 do Relatório 2014.. Porém, segundo o balanço da Unicamp para 2013, os “Repasses Obrigatórios por Lei” foram de R$1,879 bilhões – R$380 milhões a mais do que foi repassado segundo o Governo do Estado. Busquei os balanços de 2013 da UNESP para ver se essa diferença ocorria por lá também, mas as Transferências Correntes são muito próximas dos R$2,02 bilhões declarado nas contas do governo do Estado. Enfim, não sou especializado nesse assunto, talvez parte dos repasses à Unicamp venha de outro lugar, mas deixo apontada aqui a discrepância e a dúvida, caso alguém saiba explicar isso.

A assimetria de informações é enorme. Ainda segundo essa tabela dos gastos em educação, a soma destinada às três universidades foi de R$7,6 bilhões. Para chegar nesse número, ou em algo próximo dele, devemos subtrair 25% dos 112 bilhões arrecadados, pois são destinados aos municípios, e sobre o restante jogar 9,54% – o que daria R$8,06 bilhões (veja que a diferença entre esses 8 bilhões e os 7,6bi que constam nas contas do Estado é próxima da diferença entre o que a Unicamp diz que recebeu do Estado e o que o Estado diz que deu para a Unicamp – então talvez a tabela do Governo esteja errada novamente). De toda forma, na maior parte dos artigos de jornal sobre o financiamento das universidades públicas a cifra mais recorrente para o orçamento das três universidades somadas é de R$10 bilhões. Para chegar nesse número teríamos de considerar as outras receitas das universidades como provenientes de repasses de impostos do Governo do Estado, o que seria um equívoco.

Enfim, na ausência de um contador especializado em finanças públicas teremos de seguir trabalhando com os dados que temos em mãos mesmo. Seguirei embasando a análise pelas contas oficiais do Governo do Estado, na hipótese de que diante de diversas informações conflitantes quanto menos documentos de origens diferentes utilizarmos, menor a chance de nos perdermos nos erros.

Agora vamos desembaraçar alguns dados da Secretaria da Educação:

Secretaria da Educação Relatorio Anual 2013 Blog Thomas Conti

De início, já constatamos que os R$22,19 bilhões que na imagem anterior foram destinados à Secretaria da Educação, no relatório da secretaria aparece no Liquidado como R$20,04 bilhões. Novamente, não sou especialista nisso para poder afirmar que há um erro ou desvio nessas rubricas, mas de toda forma não deixa de ser caótico saber o que está acontecendo. Para efeito desta argumentação, acho que a tabela abaixo é mais sucinta:

Demonstrativo de Despesas com recursos do fundeb 2013 estado de sao paulo blog thomas conti

A partir desses dados, fazendo algumas suposições e buscando mais números no IBGE e nos sites das instituições, construí a tabela abaixo:

Distribuição dos Gastos em Educação do Governo do Estado de Sao Paulo 2013 Blog Thomas Conti

Dentro da Unicamp, percebemos quão elevados são os gastos com funcionários e professores, com especial destaque para os professores inativos:
PDO Unicamp 2013 remuneração media funcionarios e professores e total de contratados blog thomas conti

Essa tabela mostra bastante bem a discrepância entre os diferentes níveis de ensino que recebem recursos do Governo do Estado de São Paulo. Na verdade, esse é um padrão que sequer é exclusivo à São Paulo. Ele se repete em todo o Brasil. O quadro abaixo compara como diferentes países aplicam seus recursos em educação, e o Brasil aparece de longe com a distribuição mais desigual dentre eles:
gasto publico educacional per capita aluno fundamental medio superior brasil eua coreia japao pinheiro giambiagi blog thomas conti

As Universidades Estaduais não são apenas centros de ensino voltados para a formação de estudantes, mas também – e principalmente – centros de pesquisa, responsáveis por quase metade da produção científica nacional, e, ao menos em teoria, seriam centros de extensão também, com o dever de realizar atividades para oferecer conhecimento de volta à sociedade e resolver problemas.

Até que ponto as universidades conseguem cumprir esse papel de modo a justificar a centralização de recursos que as financiam é motivo de debate e desconheço estudos empíricos que conseguiram medir esse impacto. Sabemos que do total de pessoas cursando ensino superior no Estado (1,5 milhões), apenas 22% (354 mil) têm acesso ao ensino superior público, sendo metade dessa cifra correspondente aos alunos de graduação e pós das três estaduais.

Por hora, do ponto de vista da obtenção dos recursos, vimos que o recolhimento do ICMS é desigual, onerando mais a maior parte da população que tem baixa renda do que as parcelas menores de renda mais elevada. Do ponto de vista do emprego desses recursos, vimos também que há uma marcante concentração dos gastos na manutenção das três universidades estaduais frente a rede pública de ensino fundamental e médio e o ensino técnico e superior do Centro Paula Souza – ambas as redes mais generosas quanto à quantidade de estudantes formados através de seus orçamentos do que as universidades estaduais. Apontamos também que o impacto redistributivo da pesquisa e extensão para a população do Estado em geral é difícil de medir empiricamente. Como devemos olhar então para essas universidades? Qual é a principal causa dessa concentração de recursos?

Na verdade, o elitismo das três universidades não deveria ser nenhuma surpresa. Criadas em períodos autoritários da história brasileira, visavam corresponder antes a um projeto de nação do que a um projeto social democrático. Não por menos, a maior parte das salas dos institutos dessas universidades são para poucos alunos, algo em torno de 40. Nos cursos de exatas esse número é maior, mas ainda assim dificilmente chegaria aos mais de 200 alunos por sala que o sistema público de países como a Argentina ou a França possuem. Segundo uma pesquisa recente, o tamanho da sala influencia no aprendizado dos alunos apenas até certo ponto. Para efeito do desempenho, uma sala de até 30 alunos apresenta um desempenho mais elevado que uma sala maior que isso, porém a partir dos 35 alunos torna-se irrelevante se a sala tem 40, 80 ou 100 alunos (pois praticamente forçam uma aula no estilo “palestra”, com baixa ou nenhuma participação dos alunos – mais ou menos o tipo de aula que ocorrem na maioria das turmas das Universidades Estaduais, a despeito delas não terem essa grande quantidade de alunos, sendo mais um desperdício). Esse índice só começa a cair a partir de salas muito maiores. De toda forma, é fato que não chegou a meu conhecimento que exista em algum lugar do mundo um país que generalizou seu sistema público de ensino superior com salas pequenas como as que se vêem em muitos casos na USP, Unicamp e Unesp. Para ampliar o acesso a esse “caríssimo sistema gratuito”, a estrutura das salas de aula teria de ser mudada radicalmente – e até que ponto professores e alunos estariam dispostos a aceitar essa mudança de paradigma está aberto ao debate.

Da parte dos professores, é fato que praticamente não há incentivo seja para dar muitas aulas, seja para dar aulas com qualidade. Nas regras de pontuação para subir na carreira e para obter recursos nas agências de financiamento, ministrar disciplinas têm peso baixíssimo – um único artigo publicado numa revista científica conceituada vale por diversas matérias de 60 horas semestrais. A avaliação das aulas pelos alunos, se a consideram excelentes ou terríveis, sequer é um dado que consta para essas duas avaliações a que os docentes estão submetidos. Ou seja, a aula só será boa por esforço pessoal em didática ou vocação para ministrar aulas – para quem avalia o sistema de ensino em si a quantidade e a qualidade das aulas é praticamente irrelevante, professores ruins e professores excelentes são colocados no mesmo patamar.

Se por um lado quando colocamos os diferentes níveis de ensino lado a lado fizemos a ponderação de que os elevados gastos das estaduais paulistas devem-se às suas posições enquanto instituições de pesquisa, por outro vemos também que o baixo número de alunos é antes um resultado da estrutura universitária e do projeto pedagógico inserido nelas – voltado para a formação de elites intelectuais, burocráticas ou corporativas – do que uma necessidade inescapável.

Possíveis questões e propostas de encaminhamento

Por que não valorizar as atividades de ensino dos docentes? Por que não ter salas maiores com apoio de pós-graduandos para auxiliar os docentes? Qual é o custo para colocar um aluno adicional em uma sala de aula?

Enquanto a comunidade acadêmica faz o possível para se esquivar dessas questões, alguns setores pressionam para que se amplie a fatia do ICMS destinada às universidades estaduais de forma a ter espaço para acomodar as perdas com a inflação. De minha parte, acredito que antes de cobrar ainda mais recursos da casa dos outros, deveríamos aproveitar o momento de paralisações para ao menos iniciar os debates necessários para arrumarmos a nossa própria casa. Apesar da demanda por democratização do acesso à universidade pública ser histórica de parte do movimento estudantil (ao menos da Unicamp), infelizmente não vejo motivo para otimismo quando tocamos no ponto de aumentar o número de alunos por sala, mesmo se a medida for acompanhada de todas as mudanças necessárias nos moldes do que outros países já fizeram. Parte do corpo de alunos acha que seria realmente possível generalizar o ensino superior público e acabar com o vestibular mantendo salas de 35 alunos. Enfim, é o debate que a meu ver deveria se iniciar. A sociedade e principalmente os mais pobres estão pagando a nossa conta, e sabemos quão pequena é a chance de um aluno que cursou ensino fundamental e médio no ensino público (com exceção do técnico) conseguir entrar.

Enquanto essa proposta de mudança é dificilmente pautada ou falada em voz alta, outros grupos dentro e fora da universidade encaram a questão por outro ângulo. Para eles, o problema de termos universidades que são ao mesmo tempo públicas e elitistas não se resolve diminuindo o caráter elitista e ampliando o acesso ao público mas, pelo contrário, reduzindo-se o caráter público e assumindo de vez o caráter elitista. Propostas retrógradas nessa linha vão desde cobrar o estacionamento nas universidades até a privatização completa desse ensino. Essas propostas são graves e perigosamente sérias. Detalhe, apenas para exemplificar: o estacionamento seria cobrado dos visitantes, não dos alunos! Ou seja, não basta alguém que não teve e provavelmente não terá acesso ao ensino da USP ter ajudado a pagar a conta dela, caso queira visitar um local que de alguma forma ajudou a construir teria que pagar de novo, enquanto quem usufrui do privilégio de ser ensinado ali continuaria a estacionar de graça.

Gostaria de concluir este texto fazendo um apelo à comunidade acadêmica das universidades estaduais paulistas, em especial à comunidade discente, para ficar alerta sobre esse castelo de areia em que estão construídas essas instituições. Na situação atual já somos colocados na encruzilhada de, ao defendermos ampliação das verbas públicas para esse tipo de ensino, caminharmos na direção de concentrar ainda mais recursos da população via ICMS. A “guerra justa” no nosso caso é pela democratização da estrutura universitária. Em geral o sistema tende a resolver seus problemas pela linha de menor resistência, e se a comunidade universitária se posicionar de forma corporativista – ignorando a posição que ocupam frente a população e os recursos do Estado de São Paulo – corremos o risco de ver passar propostas terrivelmente elitistas como essa do estacionamento da USP. O reitor, ciente de que alunos, professores e funcionários resistiriam a serem cobrados para estacionar, antecipou-se à contestação e fez um projeto que cobra do visitante. Se nossa pauta ficar apenas em questões corporativistas e não fazermos a nossa parte de auto-crítica, essa e outras medidas de retrocesso podem fatalmente acabar passando.

Se formos até o fim na tentativa de combater essa oposição de interesses entre a comunidade acadêmica e a população do Estado de São Paulo em geral, em algum momento caminharíamos para o estudo de fontes alternativas de financiamento que não provocassem estímulos à concentração de renda. Devo confessar que essa seria uma pauta de longuíssimo prazo e de difícil obtenção, porém creio que nem uma coisa nem outra a tornam menos justa.

Termino aqui minhas poucas opiniões e dados sobre o problema. Gostaria apenas de ressaltar que todos os pontos e dados foram obtidos e colocados no calor dos acontecimentos, de forma que realmente seria interessante que fossem vistos antes como um pontapé inicial para um debate mais amplo do que opiniões definitivas sobre os problemas. Coloco-me desde já aberto ao debate. Críticas, comentários e sugestões serão muito bem vindos.

[Editado Abril/2016]: Em 2015 houve queda significativa da arrecadação total do Estado de São Paulo (-4,7%). Como a parcela repassada às universidades estaduais paulistas é um percentual fixo desse total, o repasse à Unicamp deve cair algo em torno disso também – sem que contudo isso signifique um “corte” na verba que a Unicamp recebe. Ela continua recebendo o mesmo percentual do Estado que sempre recebeu, mas como o total arrecadado caiu isso acaba refletindo na Unicamp também.

OBS: Em fevereiro de 2013 as três universidades mais a Fapesp contabilizavam R$7 bilhões de reais no caixa, isto é, dinheiro sem ser empregado em qualquer atividade de expansão ou pesquisa.

Veja também outros artigos que escrevi sobre o tema Educação:
1. 10 Fatos Assustadores sobre Qualidade de Ensino no Brasil
2. A Educação Brasileira do Pó ao Pó
3. O Problema dos Gastos em Educação no Brasil

Thomas Victor Conti tem 27 anos, possui Mestrado e Graduação em Economia, é doutorando em Economia pela Unicamp. Trabalha como professor e assistente de coordenação na Especialização em Law & Economics da Unicamp. Meu objeto de pesquisa é a relação entre Economia e Violência, o qual analiso sob diferentes abordagens. Adicione-me no Academia.Edu e no Researchgate para acompanhar meus trabalhos acadêmicos. Na página Publicações aqui do site estão listados meus trabalhos conclusos e em andamento.

13 Responses to “Financiamento e Perfil das Universidades Estaduais de São Paulo”

  1. Aline Miglioli

    Tomas, muito bom esse texto. O que me intriga também é como funciona a CAPES, porque além de toda essa verba destinada as três universidades me parece que o financiamento da CAPES vem de outras fontes, e mesmo assim tudo que vemos por aí é a presença da CAPES caindo cada vez mais dentro dos programas. Ou vindo em troca de exigências impossíveis. Você achou algum número sobre a CAPES?

    • Thomas Conti

      Oi Aline, então, sobre a Capes, no relatório de 2013 de captação de recursos extra-orçamentários aparece que entrou na Unicamp via Capes R$65 milhões, o que é bastante dinheiro, porém muito pouco diante das cifras usuais da Unicamp, especialmente se considerarmos que dos 35 mil alunos da Unicamp metade deles são alunos da pós. No relatório de 2013 da Capes, aparece que foram destinados mais de R$2 bilhões para as bolsas de estudo e fomento da pós-graduação nacional. Enfim, é curioso que os centros estejam disputando tanto os recursos da Capes quando aparentemente os custos das bolsas de pós são relativamente pequenos. A coisa muda um pouco de figura se considerarmos a verba da Fapesp e CNPq, que juntos agregam mais R$230 milhões. Acho que esse tema é de importância central, tenho que estudar mais esses números para saber exatamente o que está acontecendo. Obrigado por lembrar disso, Aline.

  2. renato

    Thomas, excelente o texto. Estudo na UnB (Brasília). O nosso DCE atual tem uma posição mais conservadora, inclusive mereceu post na coluna do Reinaldo Azevedo.
    Foram reeleitos agora, e uma das propostas que defendiam era AUMENTAR o preço das refeições do RU (restaurante universitário). Assim como a proposta do estacionamento da USP, o aumento seria apenas para o público externo.
    O DCE também teve uma posição estranha no caso das cotas raciais, mas não vou me alongar nisso.
    Estou na universidade há muitos anos (mais de 10) e nos últimos anos tenho achado interessante a guinada elitista. O grupo de facebook dos alunos da UnB pode facilmente ser confundido com um grupo neo-fascista.
    Vamos ver onde vai parar tudo isso. A democratização parece que faz surgir uma consciência de classe justamente NA ELITE. Vai entender…

  3. Patricia Clauren

    Precisamos antes de vestir uma roupa nova tomar um banho, seu texto foi de grande utilidade pra mim e muito esclarecedor, muito obrigada. Sua opinião é relevante e se faz necessário que um numero maior de pessoas conheçam esses dados que vc expõe.

    • Thomas Conti

      Olá Patrícia, que bom que gostou do texto, fico muito feliz de saber que foi de alguma ajuda!
      Abraços

  4. Antonio Castro

    Não sou estudante de nenhuma universidade pública, apenas ajudo a pagar as contas delas. Achei o texto de uma lucidez enorme! É preciso questionar sim o modo administrativo dessas escolas, elas representam muito para o país do ponto de vista acadêmico e cientifico, o que se propõe, é que elas possam significar muito mais para o Estado e para o país, sendo mais democrática e universal.
    Adorei, parabéns!!!

  5. Mestrado Educação

    obrigado por esta publicação!!

  6. Saullo Oliveira

    Thomas, texto muito interessante! Só queria te fazer uma pergunta.

    Você afirma que “é fato que praticamente não há incentivo seja para dar muitas aulas” ao pensar no plano de carreira individual dos professores.
    Mas existem requisitos fortes sobre isso na avaliação CAPES (por exemplo, para ser Capes 7 um instituto precisa ter uma média de créditos ministrados por professor acima de um valor x, que não é baixo). Falando pela Unicamp, onde também sou estudante, temos diversos cursos com conceitos Capes 6 ou 7, que exigem essa média bem alta na verdade (não lembro valor exato e não estou conseguindo achar no momento, atualizo o comentário quando encontrar essas informações).

    Você já chegou a pensar nesse outro fator, para esse ponto específico?

    • Thomas Conti

      Olá Saulo, já pesquisei sobre o assunto embora não com nível de detalhamento tão grande. Não lembro de ter lido em nenhum lugar sobre a existência de um mínimo de horas/aula por docente para atingir conceito 7. A participação dos docentes em atividades de ensino tem peso de 15% na categoria “3. Corpo Discente e Trabalhos de Conclusão.” Ou seja, na avaliação geral de um curso eles utilizam 4 categorias, e a docência só aparece com 15% de participação em um item. 25% de 15% resulta em 3,75% de peso final da atividade docente para a avaliação geral do curso. Claro que há coisas que estão correlacionadas com qualidade na docência nos outros critérios, porém explicitamente seria apenas essa.

      Mas vamos supor que fosse um peso grande para a Capes. Ainda assim, a avaliação da Capes é para o curso como um todo. Os docentes ainda são avaliados também individualmente pelo seu desempenho. Mesmo se houvesse um critério da Capes de carga horária elevada, um docente que se dedicasse para dar aulas excelentes dentro dessa carga horária seria avaliado da mesma forma que o pior professor do mesmo instituto, pois a qualidade da aula não faz parte do critério. Não se usa a avaliação dos alunos sobre a aula do professor para nada, por exemplo. Assim, docentes com vocação para o ensino nunca serão vistos como bons profissionais pela comunidade acadêmica. A estrutura de incentivos é para dedicação total à publicação de artigos, e fazer o possível para não deixar o tempo dedicado à força pra a graduação atrapalhar o andamento dessas publicações. É uma estrutura cruel para os alunos e para o docente que quer lecionar boas aulas também.

      • Saullo Oliveira

        Com certeza! E isso é explicito no cotidiano acadêmico mesmo… Mas o que eu percebo nas reuniões da congregação de pós do meu instituto é que há sim uma pressão por mais aulas, para manter o conceito. O peso pode ser pequeno, mas não é irrelevante quando se deseja manter um conceito Capes alto.

  7. Douglas

    Comentário atrasado parabenizando seu texto, cara. Fui aluno de mestrado, espero ser aluno de doutorado em breve e trabalho em projetos de pesquisa e tecnologia tanto em universidades públicas como particulares. Ultimamente andei me interessando por assuntos como cotas socioeconômicas e raciais e como o elitismo que dizem estar presente nas universidades públicas afeta a população de baixa renda.Seu texto foi muito informativo. Gostaria de deixar mais uma referência interessante aqui, que aborda de outra forma o que você mencionou sobre os impostos regressivos (que incidem com mais peso sobre os pobres) pagarem boa parte das contas das universidades públicas.

    http://mercadopopular.org/2015/07/como-a-universidade-publica-e-gratuita-aumenta-a-desigualdade-de-renda/

  8. Joab Cavalcante da Silva

    Resumo da ópera:
    1. quem mais paga impostos (ICMS) para sustentar as universidades são as classes que menos usufruem (classes mais baixas).

    2. Os mantenedores principais das universidades estaduais não estão cumprindo sua função e os gestores cada vez mais têm que recorrer e depender de outras fontes de recursos.

    3. as universidades, por conta de limitações orçamentárias não estão conseguindo se expandir, principalmente ao ritmo do crescimento das demandas sociais.

    4. os principais gastos das universidades são com folha de pagamento (professores e técnicos), a comparação com outros países (proposital ou não) oscila entre países com ensino superior privado.

    5. o cenário favorece aos governos a tomada de medidas tendendo à privatização do ensino superior, bem como terceirização de mão de obra.

    Perguntas para discussão:
    1. como o financiamento privado de pesquisa é bem pequeno no país, seria a expansão desses recursos, um caminho para diminuir os custos dos governos e ampliar a produção científica?

    2. as vagas ociosas representam grande desperdício de dinheiro. Pensar-se-ia em medidas de incentivos de permanências e/ou punições para desistências?

    3. É inegável o fato do custo de um aluno em nível superior ser consideravelmente menor em uma instituição privada em comparação com uma pública, precisa-se estudar um modelo mais otimizado para as instituições públicas diminuírem essa discrepância.

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